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Miracatu garante atendimento gratuito para o benefício da Prestação Continuada

Data: . - Miracatu

A Prefeitura de Miracatu, por meio do Departamento Municipal de Assistência Social e do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, informa que realiza atendimento gratuito para dar entrada junto à Previdência Social ao Benefício de Prestação Continuada (BCP), ao Idoso e à pessoa com deficiência.
 
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível,que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do Benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até agosto de 2011, foram registrados 3,5 milhões de beneficiários do BPC em todo o Brasil, sendo 1,8 milhões pessoas com deficiência e 1,7 idosos.