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Prefeitura de Registro realiza Campanha de Anistia com desconto de 100% nos juros e multas

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Desconto é válido para quem pagar dívida em até 4 parcelas mensais. Município tem cerca de R$ 10 milhões para receber de inadimplentes

Quem está em débito com o município tem a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos nos juros e multas. A Prefeitura de Registro iniciou a Campanha de Anistia e oferece desconto de 100% nos juros e multas para quem pagar sua dívida em até 4 parcelas mensais consecutivas. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser menor do que R$ 60,00 e os descontos são válidos apenas para as dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2013.

O valor poderá ser dividido em até 12 vezes. Para quem parcelar entre 5 e 6 vezes, o desconto será de 80%. De 7 a 8 parcelas, o desconto será de 60%, de 9 a 10 parcelas de 40%. E quem parcelar de 11 a 12 meses, terá desconto de 20% na multa e nos juros de mora. No entanto, se o primeiro pagamento não for realizado em até 24 horas após a assinatura do acordo, o mesmo é cancelado.

O Secretário Municipal de Finanças, Mário Matsumoto, afirma que o objetivo da Campanha de Anistia é dar oportunidade para os contribuintes inscritos na dívida ativa quitarem seus débitos com o fisco municipal e aumentar a arrecadação de Registro. Segundo ele, atualmente a Prefeitura tem cerca de R$ 10 milhões para receber de inadimplentes . “São dívidas de IPTU, ISS e taxas diversas que deixaram de ser pagas pelos contribuintes. Esse recurso poderá ser revertido em melhorias para o município”.

A Campanha de Anistia será realizada até 8 de janeiro de 2015 – prazo final para que os munícipes obtenham os descontos de juros e multa. Quem está em dívida com o município e quer aproveitar a anistia, deve procurar o Posto de Atendimento ao Cidadão, que fica na Prefeitura.

“O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recomenda que as dívidas que não forem quitadas devem ser encaminhadas para cobrança extrajudicial e inclusão nos serviços de proteção ao crédito (SCPC e Serasa)”, explica Mário Matsumoto. Ele destaca ainda que se o cidadão não honrar o pagamento dos parcelamentos, a dívida voltará a ser corrigida normalmente, já que o município não pode renunciar receita. A renúncia de receita é crime de improbidade previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Descontos no valor de multas e juros de mora

01 a 04 parcelas mensais – desconto de 100%

05 a 06 parcelas mensais – desconto de 80%

07 a 08 parcelas mensais - desconto de 60%

09 a 10 parcelas mensais - desconto de 40%

11 a 12 parcelas mensais - desconto de 20%.

Procure o Posto de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura para renegociar as dívidas com o Fisco Municipal.